Taxas de pavimentação e limpeza urbana não serão cobradas
A Prefeitura de Matozinhos informou, no início da noite desta terça-feira (05), que haverá mudanças nos valores de descontos do IPTU, a partir deste ano de 2021. As taxas de pavimentação e limpeza pública deixarão de ser cobradas no imposto. No entanto, os valores lançados em 2020 e anos anteriores, estão mantidos.
Em um vídeo gravado pela assessoria de comunicação, o subsecretário de Arrecadação, Tributação e Fiscalização, Mateus Barros, explicou as alterações. “Nós tivemos em maio/2020 a promulgação da Lei 76, que trata da redução dos descontos do IPTU. Em contrapartida houve a retirada das taxas de pavimentação e limpeza pública como forma de compensação para que o contribuinte não ficasse onerado”.
A partir deste ano, os descontos que eram praticados entre 10 e 30%, dependendo do mês que o contribuinte efetuasse o pagamento, passará a ser de:
– 10% até 30 de abril;
– 5% até 31 de maio;
– 3% até 30 de junho.
** independentemente do mês que o contribuinte efetuar o pagamento não serão cobradas as taxas de pavimentação e limpeza.
Retiradas das guias
Devido a pandemia do coronavírus, as guias de IPTU poderão ser retiradas a partir da segunda quinzena de janeiro pelo site da Prefeitura Municipal (matozinhos.mg.gov.br). Quem quiser solicitar a guia impressa poderá fazer no setor de atendimento público da Prefeitura.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU é um tributo da espécie “imposto”, e somente os Municípios têm competência para instituir, cobrar e destinar. O IPTU é a mais importante fonte de renda para o Município.
