A Prefeitura de Matozinhos realizou, no dia 4 de dezembro, uma ação conjunta envolvendo as equipes de Obras/Postura, Fazenda e Meio Ambiente na região de Mocambeiro, onde foi identificado um loteamento irregular em área rural. Entre as irregularidades constatadas estão a abertura de via sem autorização, movimentação de terra sem licença, ausência de licenciamento ambiental e piqueteamento antecipado.
O município reforça que o piqueteamento não é executado pela Prefeitura e só pode ocorrer após a aprovação completa do loteamento, conforme previsto na legislação vigente. Em áreas rurais, o parcelamento mínimo permitido é de 2 hectares. Além disso, o caso verificado não se enquadra nas normas da REURB, que regulamenta a regularização fundiária.
A administração municipal destaca que qualquer loteamento deve ser previamente analisado e aprovado pelo município, passando por todas as etapas técnicas e legais. Esse processo garante segurança jurídica aos compradores, respeito às normas de urbanização e preservação ambiental.
A denúncia que motivou a fiscalização foi feita de forma anônima. Segundo a Prefeitura, a divulgação do caso tem caráter educativo, com o objetivo de orientar a população e evitar que moradores sejam prejudicados ao adquirir terrenos irregulares. O município reforça que futuros empreendimentos devem seguir integralmente os trâmites legais para assegurar o desenvolvimento ordenado da cidade.
Créditos: @prefeituramatozinhos
