A Prefeitura de Matozinhos informou que está reforçando a fiscalização para coibir a presença de animais soltos em vias públicas do município. A ação é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e tem como foco a apreensão de animais de médio e grande porte, como cavalos, bois e cabras, conforme determina a legislação municipal.
Segundo o município, a população pode colaborar com o trabalho de fiscalização por meio de denúncias feitas via WhatsApp, pelo número (31) 2010-8548. Para que o atendimento seja efetivo, é necessário informar o endereço completo, um ponto de referência e a quantidade de animais encontrados no local.
Após a apreensão, os animais são listados no Diário Oficial, e os proprietários têm o prazo máximo de sete dias corridos para realizar o resgate. Para isso, é obrigatória a comprovação da propriedade e o pagamento das multas e taxas previstas.
Os responsáveis devem comparecer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente munidos de requerimento padrão preenchido, documento oficial de identificação, comprovante de endereço, além de fotos do animal e comprovante de propriedade. A liberação ocorre somente após a conferência da documentação e a quitação dos débitos.
De acordo com o Decreto Municipal nº 4.083/2025, caso o animal não seja resgatado dentro do prazo estabelecido, ele poderá ser destinado a leilão ou doação para entidades sem fins lucrativos.
