A Prefeitura de Matozinhos anunciou o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que permite a regularização de débitos tributários e não tributários junto à Fazenda Municipal. O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas, com condições facilitadas para pagamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas registradas até 31 de dezembro de 2024. O pagamento pode ser feito à vista, com desconto total em juros e multas, ou parcelado em até 12 vezes.
A adesão pode ser feita presencialmente na Secretaria de Fazenda ou on-line pelo site oficial da prefeitura: www.matozinhos.mg.gov.br, acessando o menu Cidadão > Serviços > Formulários e Requerimentos Fiscais.
O prazo para participar vai até 31 de dezembro de 2025.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) 2010-8519 / 2010-8524 ou pelo e-mail [email protected].
A iniciativa busca incentivar a regularização financeira dos contribuintes e reforçar a receita municipal, beneficiando toda a cidade.
