Prefeitura de Pedro Leopoldo anuncia descontos e novas regras para o IPTU 2026

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A Prefeitura de Pedro Leopoldo divulgou as condições de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026 e estabeleceu novos incentivos para quem optar pelo formato digital. Contribuintes que abrirem mão do recebimento da guia impressa terão direito ao maior abatimento: 20% no pagamento em cota única.

Segundo a administração municipal, a medida busca estimular o uso de canais digitais, reduzir custos de impressão e envio das guias e, simultaneamente, ampliar a arrecadação. A representante da Secretaria de Gestão e Finanças, Carolina Assis, ressaltou a importância da contribuição. “Pagar o IPTU em dia é contribuir para que Pedro Leopoldo siga nos trilhos do desenvolvimento. Esse imposto retorna em melhorias para toda a população, seja em obras, saúde, educação ou infraestrutura urbana. E quem optar pelo formato digital, além de ajudar a cidade, ainda garante o maior desconto previsto em lei”, afirmou.

Os moradores poderão formalizar a opção pelo não recebimento da guia impressa entre 8 de setembro e 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita pelo Portal do Cidadão (www.pedroleopoldo.mg.gov.br), presencialmente na sede da Prefeitura (Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro), por e-mail ([email protected]) ou pelo WhatsApp oficial (31) 3660-5124.

Os descontos definidos são os seguintes: 20% para imóveis regulares com adesão ao formato digital; 15% para imóveis regulares que receberem guia impressa; 10% para imóveis irregulares que aderirem ao digital ou para imóveis regulares pagos até 17 de julho de 2026; 5% para imóveis irregulares com guia impressa; e sem desconto para pagamentos parcelados de duas a nove vezes. A cota única e a primeira parcela vencem em 10 de abril de 2026. O prazo final para pagamentos à vista com 10% de desconto é 17 de julho de 2026.

As isenções previstas em lei permanecem válidas. Têm direito, entre outros casos, imóveis de até 75 m² e valor venal de até R$ 60 mil (quando único do proprietário), imóveis tombados ou alagados, além de isenções específicas. Idosos, aposentados, pensionistas e pessoas com doenças graves também podem solicitar isenção total. Os pedidos devem ser protocolados entre 10 de setembro e 31 de dezembro de 2025.

A Prefeitura lembra ainda do Refis 2025 — Programa de Incentivo à Regularização Fiscal Tributária, batizado de “Não devo nada a ninguém”. O programa concede até 100% de desconto em juros e multas e permite parcelamento em até 60 vezes para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024. As adesões podem ser feitas até 19 de dezembro de 2025, com atendimento presencial ou online. Informações adicionais estão disponíveis pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (31) 3660-5126.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Pedro Leopoldo

Fonte: Prefeitura de Pedro Leopoldo

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