A Prefeitura de Pedro Leopoldo divulgou uma nota de esclarecimento nesta semana para desmentir informações falsas que circulam em grupos de mensagens sobre um suposto processo de falência do município.
De acordo com a administração municipal, o Decreto nº 2.471/2025, publicado recentemente, tem caráter preventivo e responsável, estabelecendo medidas de contenção e monitoramento das despesas diante da instabilidade econômica internacional e da queda nos repasses federais.
A Prefeitura destacou que o objetivo é proteger as finanças públicas, manter o equilíbrio orçamentário e garantir a continuidade dos serviços essenciais, além de assegurar o pagamento de servidores e fornecedores.
A nota reforça ainda que, por lei, municípios não podem decretar falência, uma vez que a medida é prevista apenas para empresas privadas. No caso de entes públicos — União, Estados e Municípios — os mecanismos existentes são de ajuste fiscal, contenção de gastos ou até decretos de calamidade financeira.
A gestão municipal reafirmou o compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a boa aplicação dos recursos públicos, orientando a população a não compartilhar notícias falsas e a buscar informações nos canais oficiais da Prefeitura.
Fonte: Prefeitura de Pedro Leopoldo
