Na tarde desta quarta-feira (22), a Prefeitura de Pedro Leopoldo, através de sua Assessoria de Comunicação, divulgou uma nota sobre a situação da fábrica da Heineken.
Leia a nota na íntegra
“Nota oficial
Sobre o embargo das obras de implantação da Heineken no município, a Prefeitura de Pedro Leopoldo informa que a empresa garante ter fornecido todos os documentos, dados e estudos técnicos necessários à obtenção da licença, que foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e, em seguida, referendada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Diante do embargo, a empresa informou à Prefeitura que está em contato com a Semad e com o instituto federal para entendimento dos próximos passos necessários.
A Prefeitura de Pedro Leopoldo respeita e acredita no equilíbrio entre a questão ambiental e a geração de emprego e renda e se colocou à disposição para ajudar no que for preciso, considerando que todo o licenciamento é de competência da Secretaria de Estado. O Município confia que todos os envolvidos conseguirão chegar a um entendimento acerca da licença ambiental concedida, sempre tendo como prioridade o respeito ao ecossistema local”.
ENTENDA
De acordo com a ICMBio, a obra foi paralisada após constatar que a obra, estimada em R$ 1,8 bilhão, pode afetar “fatalmente” o sítio arqueológico onde foi localizado o crânio de Luzia, o fóssil humano mais antigo das Américas. O instituto identificou “falhas graves” no processo de licenciamento ambiental concedido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais (Semad), aplicou duas multas à empresa e notificou o governo mineiro. Além disso, de acordo com o órgão, a futura fábrica de cerveja encontra-se 99% dentro do território da APA Carste de Lagoa Santa.
O ICMBio também afirma, no documento, que a secretaria mineira não poderia conceder o licenciamento ambiental para uma obra de tamanho impacto ambiental, uma vez que esta seria uma responsabilidade do próprio instituto, de acordo com o artigo 6.º do Decreto 98.889 de 1990. “Fato é que o Estado não respeitou o referido decreto de criação ao estar promovendo o licenciamento ambiental sem obtenção da autorização prévia do ICMBio”, diz a nota técnica.
O órgão afirma que não foram feitos ou apresentados levantamentos que permitam saber como a construção da fábrica afetará a dinâmica da drenagem da água. O licenciamento foi concedido em agosto, quatro meses após a solicitação.
Uma das observações é referente aos impactos ao lençol freático, pois uma das fontes de captação para produzir a cerveja é o subsolo do sítio arqueológico. O volume estimado de 310m³ por hora seria suficiente para abastecer uma cidade de 37 mil habitantes.
O ICMBio divulgou ofício no qual informa que uma audiência foi marcada para o dia 9 de outubro. “Caso o empreendimento se adeque ao que determina o Plano de Manejo, apresentando estudos e as informações necessárias, a obra poderá ser retomada.”
