A Prefeitura de Pedro Leopoldo divulgou nota oficial para esclarecer informações que têm circulado nas redes sociais a respeito do Projeto de Lei nº 25/2025, que trata da regulamentação da atividade cemiterial no município. Segundo o Executivo, a proposta não prevê a privatização irrestrita dos cemitérios públicos e tampouco retira a responsabilidade do poder público sobre a gestão desses espaços.
A nota explica que a proposta atualiza a legislação municipal de 2002, que já autoriza a concessão dos serviços cemiteriais por meio de licitação, com prazos definidos e critérios estabelecidos. A intenção, de acordo com o texto, é permitir que a iniciativa privada atue de forma complementar à atuação da administração pública, garantindo a continuidade da gestão pública nos cemitérios já existentes.
Além disso, a prefeitura afirma que o projeto segue princípios legais, como o da modicidade tarifária, e prevê contrapartidas sociais, como a reserva de jazigos para pessoas em situação de vulnerabilidade. O texto também critica comparações feitas com outros municípios, ressaltando que modelos adotados em outras localidades não se aplicam automaticamente à realidade local.
