A Prefeitura de Pedro Leopoldo informou na noite desta terça-feira, dia 28, que foi comunicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para cumprir a decisão liminar proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade na qual determinou aos municípios mineiros a imediata adesão à Deliberação 17 ou ao Programa Minas Consciente. Em resumo, nas duas opções, caso não consiga recurso, o município será obrigado a seguir as determinações preferidas pelo Estado de Minas Gerais, as quais, atualmente restringem o funcionamento do comércio não essencial.
Neste momento, a deliberação 17 autoriza o funcionamento apenas de serviços essenciais. Da mesma forma, o Minas Consciente, deliberação 39, programa que dá diretrizes para a flexibilização, está na onda que permite o funcionamento somente dos essenciais.
A pergunta é: Cabe recurso? Sim, cabe! Porém, é válido ressaltar que todos os municípios que ingressaram com recurso contra a obrigatoriedade de adesão de uma das duas determinações não obtiveram sucesso. O primeiro deles foi Sete Lagoas.
POSSO ABRIR MEU COMÉRCIO?
Essa é a pergunta que vários comerciantes enviaram à redação do Por Dentro de Tudo. Como ainda não foi informada qual decisão será tomada pela gestão municipal, no que tange a escolha do caminho a seguir, os lojistas não essenciais poderão abrir normalmente suas lojas nesta quarta-feira, dia 29. Essa informação foi confirmada pelo Procurador Geral do Município, Cristiano Fonseca.
“Apesar da notificação, o comércio NÃO ESSENCIAL continuará, nos termos do Decreto 2.007/20, aberto nesta quarta-feira , quando haverá reuniões ao longo do dia para definir o que será feito”, explicou.
A assessoria de comunicação do município informou ainda que buscará demonstrar ao órgão fiscalizador que todas as medidas necessárias ao enfrentamento à pandemia vêm sendo adotadas desde o início.
SONHO MAIS DISTANTE
Com a proximidade do Dia dos Pais, muitos comerciantes de Pedro Leopoldo buscam há vários dias informações sobre a possibilidade de abertura do comércio na próxima semana, do dia 02 a 08 de agosto. No entanto, a próxima semana está previsto o fechamento do comércio não essencial para avaliação dos resultados do covid no município, conforme decreto publicado no final de junho. Essa possibilidade, apesar de não ser confirmada, é praticamente nula após a notificação de hoje.
A ideia, apurada nos bastidores, é que a gestão municipal consiga manter os NÃO ESSENCIAIS abertos de alguma forma. Agora é aguardar a decisão!
ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA
“A Prefeitura esclarece que, por medida de transparência, para manter a população informada, foi publicado o recebimento do comunicado do Ministério Público. Porém, há prazo para que seja apresentada a resposta, oportunidade em que apresentará todas as medidas já adotadas no enfrentamento à pandemia, no intuito de demonstrar sua viabilidade. Em razão disso, fica mantida a programação normal de funcionamento, permanecendo aberto o comércio não essencial nos termos do Decreto nº 2.007/20. Eventual alteração do funcionamento será previamente informada”.
