A autorização para que enfermeiros possam prescrever antibióticos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) abriu um novo embate entre entidades da saúde no Brasil.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) solicitou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a revogação imediata da norma. A entidade médica alerta que a liberação pode ampliar a resistência bacteriana e expõe a população a riscos. Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos é atividade privativa do médico, conforme a Lei nº 12.842/2013, e enfermeiros não teriam a formação necessária para diferenciar doenças de origem viral, bacteriana ou fúngica. A entidade ameaça levar a disputa à Justiça.
Na outra ponta, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) defende a medida. De acordo com o órgão, a prescrição de medicamentos por enfermeiros já é regulamentada desde 1986, quando entrou em vigor a Lei nº 7.498/1986. Para o Cofen, a inclusão da categoria no SNGPC representa apenas uma adequação técnica que garante segurança jurídica e amplia a resolutividade dos serviços de saúde, principalmente em regiões remotas e em unidades básicas, onde os enfermeiros exercem papel central no atendimento à população.
A Anvisa esclarece que a autorização não se aplica a medicamentos de uso controlado, como opioides, benzodiazepínicos, imunossupressores, retinóides e outras substâncias sujeitas à Portaria nº 344/1998. Segundo a agência, a atualização apenas reconhece práticas já previstas em legislações anteriores e portarias do Ministério da Saúde, como a de nº 2.436/2017, que estabelece a Política Nacional de Atenção Básica.
O debate, contudo, vai além de questões técnicas. Enquanto o CFM sustenta que a decisão abre espaço para a banalização do uso de antibióticos e aumenta custos para o sistema de saúde, o Cofen entende que a medida fortalece programas estratégicos, como o enfrentamento às infecções sexualmente transmissíveis.
O impasse agora deve avançar para discussões jurídicas e legislativas. O CFM aguarda um posicionamento da Anvisa e não descarta judicializar o caso para garantir que a prescrição de antibióticos permaneça restrita aos médicos.
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Fonte: g1
