O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou despacho na noite desta quinta-feira (13) que derruba o inquérito instaurado pela Polícia Federal (PF) a pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar a atuação dos institutos de pesquisa. A Folha de S. Paulo e o portal G1 conseguiram acesso ao documento.
Nele, Moraes alega que a fiscalização das pesquisas cabe à Justiça Eleitoral e pontua que as alegações da PF e do Cade para instauração do inquérito “são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas”. O ministro também cita que nenhum dos dois órgãos apresenta “indicativos mínimos de práticas de procedimentos ilícitos”.
Cade e Polícia Federal defendem investigação
Nesta quinta-feira (13), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu a abertura de uma investigação contra institutos de pesquisas eleitorais por erros em levantamentos feitos antes do primeiro turno das eleições deste ano. O pedido foi assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro. A CNN divulgou o documento de dez páginas com o pedido, e nele consta que o Cade quer saber se houve infração à legislação de concorrências e possível infração à ordem econômica.
Horas mais tarde, ainda nesta quinta, a Polícia Federal (PF) confirmou a abertura de um inquérito para investigar os institutos. O procedimento administrativo seria conduzido pela Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal. A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Fonte: Itatiaia.
