O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até a próxima segunda-feira, 13 de janeiro, para sancionar o projeto de lei que regulamenta o uso de celulares nas escolas brasileiras. Aprovada pelo Congresso em dezembro, a medida estabelece que o uso dos aparelhos pelos estudantes será permitido apenas em situações específicas, como para fins pedagógicos, acessibilidade ou segurança.
O Ministério da Educação já havia começado a trabalhar com Estados e municípios para definir as diretrizes de regulamentação, demonstrando apoio à proposta antes mesmo de sua aprovação final.
A lei prevê o uso do celular nos seguintes contextos:
• Para fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação do professor;
• Para garantir acessibilidade e inclusão;
• Para atender a questões de saúde e direitos fundamentais dos alunos.
A medida visa equilibrar o uso da tecnologia em sala de aula, garantindo que os dispositivos contribuam para o aprendizado sem comprometer a disciplina e o foco dos estudantes.
