A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs um sigilo de 100 anos sobre as informações dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, imobilizado e colocado em uma “câmara de gás” dentro de uma viatura. A informação foi divulgada pelo Metrópoles, que teve o pedido de acesso a procedimentos administrativos negado.
O portal solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), “a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos” envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem de Genivaldo.
‘Informação pessoal’
A PRF retornou a demanda nessa segunda-feira (20), se recusando a informar até a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. Isso mesmo após a Controladoria-Geral da União (CGU) se manifestar a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.
“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, alegou a corporação, segundo o Metrópoles.
O órgão alega que cabe a ele assegurar “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”, completa: “configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”.
No entanto, o texto da LAI prevê que o acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos vale para “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, não para ações relativas à conduta profissional dos servidores.
O Metrópoles recorreu da decisão, argumentando que a CGU “consolidou o entendimento de que qualquer cidadão pode consultar os processos administrativos disciplinares, caso tenham sido concluídos”.
Relembre
No dia 25 de maio, Genivaldo de Jesus Santos foi imobilizado e colocado dentro do porta-malas de uma viatura da PRF, onde acabou inalando fumaça, como é possível ver em vídeo que circulou nas redes sociais. Ele se debateu com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantinha a porta do veículo abaixada, impedindo a vítima de sair.
Uma reportagem do The Intercept divulgou as informações disponíveis no boletim de ocorrência referente ao caso. De acordo com o documento, o homem de 38 anos foi abordado porque estava dirigindo uma motocicleta sem usar capacete.
De acordo com o Instituto Médico Legal, Genivaldo morreu por asfixia. Após a repercussão do caso, a PRF informou que os agentes envolvidos foram afastados.
A Polícia Federal em Sergipe informou nessa terça-feira (21) que solicitou mais 30 dias para conclusão do inquérito que investiga as circunstâncias da morte de Genivaldo. Uma das razões alegadas pela corporação é a espera pela apresentação de laudos periciais requisitados, indispensáveis para finalizar a investigação. O pedido para prorrogar o prazo foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
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