O aplicativo Pardal, criado pela Justiça Eleitoral, permite aos cidadãos denunciar irregularidades relacionadas a campanhas eleitorais. Em Minas Gerais, as principais denúncias recebidas pelo aplicativo geralmente incluem:
- Propaganda Eleitoral Irregular: A maior parte das denúncias refere-se à propaganda realizada fora das normas estabelecidas pela legislação, como uso de outdoors, propagandas em locais proibidos, ou desrespeito aos tamanhos e locais permitidos para afixação de material de campanha.
- Abuso de Poder Econômico: Denúncias relacionadas ao uso indevido de recursos financeiros, distribuição de bens, ou oferecimento de vantagens para influenciar o voto do eleitor, como compra de votos.
- Uso Indevido da Máquina Pública: Denúncias de candidatos que utilizam bens, serviços ou servidores públicos para favorecer suas campanhas eleitorais, o que é proibido por lei.
- Propaganda em Redes Sociais: Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral em plataformas digitais, como o uso de perfis falsos, disseminação de fake news, ou realização de propaganda paga sem a devida identificação do responsável.
- Propaganda Antecipada: Denúncias sobre candidatos que realizam campanha eleitoral antes do período autorizado pela Justiça Eleitoral.
Essas denúncias são analisadas pela Justiça Eleitoral, que pode tomar as devidas providências, desde a remoção de propagandas irregulares até a aplicação de multas e outras penalidades aos candidatos e partidos envolvidos.
