O governo apresentou a deputados estaduais uma proposta de transformar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em corporação, modelo em que a empresa deixa de ter um controlador definido. Segundo especialista, isso significaria privatizar a estatal.
⏩ Atualmente, a Cemig possui dois tipos de ações: um terço delas são ordinárias, com direito a voto, e dois terços são preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos.
⏩ O estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial e detém, ao todo, 17,04% das ações da Cemig. Como é dono da maior parte das ações ordinárias, mantém o controle da empresa.
⏩ A proposta do governo é que 100% das ações da Cemig passem a ser ordinárias e que o estado fique com 17,04% delas. A ideia é que sejam estabelecidas “travas societárias” para impedir que outro acionista tenha mais direitos de voto e que MG detenha poder de veto.
⏩ No entanto, apesar de continuar a ser o acionista principal, o estado deixaria de controlar a empresa. O controle seria distribuído entre milhares de acionistas, que escolheriam o Conselho Administrativo, responsável pelas decisões estratégicas do negócio.
“É uma forma de privatização. A partir do momento que o estado abre mão do controle acionário, ele está privatizando a companhia. […] Com a adoção desse modelo, retira-se do estado o controle total sob a empresa, o estado passa a ter uma situação quase de igualdade com os demais acionistas”, explicou o advogado Paulo Henrique Studart, especialista em direito público.
Segundo o governo, com a transformação da Cemig em corporação, o estado não deixaria de receber dividendos, e a empresa continuaria tendo sede em Belo Horizonte. O Executivo afirmou, ainda, que a tarifa cobrada dos consumidores não seria alterada, porque o valor é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Ainda de acordo com o estado, o objetivo da proposta é a “eficiência dos serviços” e que a Cemig se torne “mais competitiva e ágil”. A privatização da estatais é uma promessa de campanha do governador Romeu Zema (Novo) e defendida pelo chefe do Executivo desde o primeiro mandato.
Fonte: Globo minas.
