Nos últimos anos, o Brasil tem avançado rumo à regulamentação das apostas esportivas e dos jogos de cassino online. O processo, que começou em 2018 com a aprovação de uma lei que autorizava apostas de quota fixa, ganhou força em 2023 com a publicação de novas regras para a operação e tributação dos serviços. A legislação de 2023 também impôs medidas para proteger os consumidores e promover o jogo responsável.
Em 2024, novas portarias estabeleceram diretrizes técnicas para os jogos online, incluindo requisitos para segurança e certificação dos sistemas de apostas. Além disso, o governo regulamentou métodos de pagamento como PIX e TED, ampliando as opções para os apostadores. As operadoras de jogos têm até o final de 2024 para se adequar às exigências e obter suas licenças de operação.
O setor promete gerar impactos econômicos significativos, como aumento na arrecadação tributária e criação de empregos, consolidando o Brasil como um dos principais mercados de jogos online na América Latina.
Fonte: O Tempo
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