O Procon de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, emitiu um alerta nesta quinta-feira (18) após diversos consumidores denunciarem escolas técnicas por falsas promessas de vagas de emprego a partir da oferta de cursos profissionalizantes.
Segundo o órgão municipal, no golpe, as escolas ofertam o curso e garantem ao consumidor uma vaga de emprego ou estágio em outras empresas já no ato da matrícula. Entretanto, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 37 § 1º), a prática constitui propaganda enganosa, visto que a instituição promete, a partir da matrícula no curso, uma inserção no mercado de trabalho.
Esse tipo de golpe atinge principalmente estudantes de baixa renda, que ainda não conseguiram ingressar no mercado de trabalho. “Ao prometer o encaminhamento ao mercado de trabalho, na verdade a empresa busca apenas atrair compradores de cursos, que muitas vezes não são nem usufruídos. Assim, descumprindo também o dever de informação previsto no artigo 6º, III do CDC”, afirmou o diretor de Fiscalização do Procon Contagem, Hygor Ubirajara, lembrando que a situação pode gerar ação judicial, passível de danos morais.
Uma estudante que não quis se identificar relatou ter sido uma das vítimas. Ela foi convencida que se fizesse o curso ofertado, seria contratada imediatamente. “Eles me convenceram que se fizesse o curso, a vaga e a contratação seria imediata, porém ninguém nunca entrou em contato para dar nenhuma satisfação da vaga de estágio para a qual me cadastrei e ainda paguei, fiquei muito chateada”, desabafou.
Fiscalização
O Procon de Contagem informou que, a partir das denúncias e indícios de venda de curso com promessa de emprego, vem atuando para apurar eventuais irregularidades das escolas técnicas que têm cometido tal ato. Foram marcadas, inicialmente, 13 audiências para colher depoimentos das vítimas dos golpes. Na sequência, os casos serão encaminhados ao Ministério Público e à Polícia Civil de Minas Gerais.
Denuncie
A equipe do Procon Contagem ressaltou que o consumidor é o maior fiscal e as denúncias podem ser enviadas via WhatsApp, por meio do número 31 98979-4168, pelo e-mail [email protected] ou serem feitas, presencialmente, na sede do Procon localizado na avenida João César de Oliveira, 1.434, Eldorado.
Fonte: Hoje em Dia.
