O Procon Municipal de Sete Lagoas intensificou a fiscalização em postos de combustíveis da cidade com o objetivo de coibir práticas abusivas e proteger os consumidores diante de possíveis aumentos nos preços. A ação teve início na última quarta-feira (22), incluindo estabelecimentos às margens da BR-040, com apoio da Polícia Rodoviária Federal.
Segundo o órgão, a medida ocorre em meio a incertezas no cenário internacional, que podem impactar o preço dos combustíveis. Até o momento, 39 postos já foram fiscalizados no município.
De acordo com o Procon, a fiscalização não interfere diretamente na definição dos preços, mas busca garantir que eventuais reajustes tenham justificativa real, baseada em custos efetivos. A atuação envolve visitas presenciais e a solicitação de documentos, como notas fiscais de compra, para análise da formação dos preços.
O trabalho técnico avalia a relação entre custo, margem de lucro e valor final cobrado ao consumidor. Caso sejam identificadas irregularidades, podem ser instaurados processos administrativos, com possibilidade de aplicação de penalidades previstas na legislação.
Entre as práticas consideradas abusivas está o aumento de preços sem justificativa concreta. O Procon alerta que médias de mercado ou ações de concorrentes não são justificativas válidas para reajustes.
O órgão também reforça a importância da participação da população, que pode registrar denúncias e contribuir com a fiscalização.
O atendimento do Procon Municipal funciona no Centro da cidade, e denúncias também podem ser feitas pelo telefone 151.
