O Procon de Minas Gerais, órgão vinculado ao Ministério Público do Estado, aplicou uma multa de mais de R$ 12 mil a uma agência do Bradesco localizada no centro de São João da Ponte, no Norte de Minas. A penalidade foi imposta após a constatação de irregularidades no atendimento ao consumidor e descumprimento de normas legais.
A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do município, apontou duas infrações principais: o descumprimento do tempo máximo de espera em filas, que por lei deve ser de até 20 minutos, e a ausência de divisórias ou biombos nos caixas eletrônicos, comprometendo a privacidade e segurança dos clientes.
O Bradesco afirmou que o tempo de espera costuma ser respeitado e que o atraso verificado teria ocorrido por causa do grande movimento no dia do pagamento. O banco também alegou adotar medidas para agilizar o atendimento, como pré-atendimento por funcionários e uso de totens para emissão de senhas. Após a autuação, informou ter iniciado a instalação de biombos na agência.
Mesmo com as justificativas apresentadas, o Procon-MG manteve a penalidade, considerando que o banco se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma Transação Administrativa (TA).
A instituição financeira apresentou pedido de reconsideração, alegando que a legislação não deveria impor um limite rígido para o tempo de espera, mas o recurso não foi aceito. A reportagem de O TEMPO entrou em contato com o Bradesco e aguarda manifestação oficial.
Crédito da reportagem: Lucas Gomes / Foto: Charles Silva Duarte / O Tempo