A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), anunciou a abertura de inscrições para a seleção pública de estagiários de pós-graduação em Direito. O objetivo é preencher vagas na 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Pedro Leopoldo, além da formação de cadastro de reserva, conforme as disposições do edital.
Pré-requisitos:
- Ser bacharel em Direito;
- Ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça;
- Ter disponibilidade de 6 horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
- Não possuir inscrição ativa nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Não ter exercido anteriormente o total de 2 anos de atividade de estágio de pós-graduação em Direito no Ministério Público de Minas Gerais;
- Estar apto a cumprir pelo menos 6 meses de atividades de estágio.
Vagas Reservadas:
- 10% das vagas para pessoas com deficiência;
- 30% das vagas para candidatos autodeclarados negros.
Estágio:
- Jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais;
- Bolsa-auxílio mensal de R$ 1.850,00;
- Auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado;
- Concessão de seguro contra acidentes pessoais;
- Recesso remunerado de 30 dias anuais.
Inscrições: As inscrições podem ser feitas no período de 1º a 13 de fevereiro de 2024, por meio do formulário disponível no site. É importante que os candidatos leiam atentamente a Resolução PGJ nº 48/2021 e o edital antes de efetuar a inscrição.
Processo Seletivo: A seleção envolverá uma prova com conteúdo programático abrangendo temas como Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, e Leis Especiais (Lei 11.340/06, Lei 11.343/06 e Lei 7.210/84). A prova será realizada no dia 20 de fevereiro de 2024, às 9 horas, no endereço Rua Benedito Valadares, 188, Terreo, Centro, Pedro Leopoldo/MG.
Avaliação e Classificação: A prova terá pontuação de 0 a 100 pontos, sendo reprovados os candidatos que não alcançarem o mínimo de 60% dos pontos distribuídos. A classificação obedecerá à ordem decrescente da pontuação, com desempate favorável ao candidato de maior idade.
Convocação e Nomeação: Os candidatos aprovados serão convocados conforme a ordem de classificação, e a convocação oficial será feita por e-mail. Após a convocação, o candidato terá o prazo de 2 dias úteis para manifestar sua decisão.
Recursos: Os recursos contra atos ou resultados do processo seletivo deverão ser interpostos fundamentadamente no prazo de 2 dias úteis após a publicação, através do formulário disponível no site.
Disposições Finais:
- O prazo de validade desta seleção pública é de 1 ano, prorrogável por igual período;
- A contratação dependerá da conveniência para o MPMG;
- Casos omissos serão resolvidos pela Diretora do Ceaf.
Para mais informações e acompanhamento do processo seletivo, os interessados podem acessar o Portal do MPMG: mpmg.mp.br/portal/menu/servicos/concursos-e-estagios/estagios/controle-de-convocacoes.shtml.
