Professores da educação básica das redes pública e privada de Belo Horizonte passam a ter direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos realizados na capital. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (19), garante 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, cinema, teatro, museus e partidas esportivas.
O benefício está limitado a 40% do total de ingressos disponíveis por evento, seguindo a regulamentação federal. Para utilizá-lo, os docentes deverão apresentar documento oficial com foto e comprovação atualizada de vínculo com instituição de ensino básico reconhecida, pública ou privada.
A Lei nº 11.923 é de autoria do vereador Helton Júnior (PSD) e tem como objetivo valorizar os profissionais da educação e ampliar o acesso à cultura. A proposta foi aprovada em setembro pela Câmara Municipal de Belo Horizonte em segundo turno, com 35 votos favoráveis.
A medida entra em vigor em 90 dias e não gera novos custos para os setores culturais e esportivos, já que apenas inclui os professores no limite de meia-entrada já estabelecido pela legislação federal. Os estabelecimentos deverão informar de forma clara e visível sobre o direito ao benefício.
Crédito do texto: Ronaldo Araújo
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