O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Sete Lagoas disponibilizou um formulário online voltado aos profissionais da cadeira produtiva cultural do município que trata da elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.
A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi estabelecida com o objetivo de estimular a cultura e fornecer ajuda imediata, especialmente em resposta aos efeitos da pandemia que afetaram profundamente o setor nos últimos dois anos. Conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, ela disponibiliza R$ 3,86 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados ao fomento de atividades e produtos culturais.
Ajude na elaboração do edital de implementação da Lei Paulo Gustavo em Sete Lagoas. Clique no formulário e preencha:
