Os profissionais da Educação de Matozinhos enviaram ao Por Dentro de Tudo uma NOTA DE REPÚDIO sobre a recomposição do piso salarial nacional de 33.24%. O Projeto de Lei que está tramitando na Câmara Municipal concede apenas 1/3 dessa porcentagem 10.18%. Por este motivo, haverá uma paralisação da rede municipal na quinta-feira (31).
Confira a nota de repúdio na íntegra
“Os profissionais do magistério do município de Matozinhos, assim como de outras cidades e estados estão indignados com tamanho descaso que vem sendo tratada a questão da recomposição do piso salarial nacional da educação, publicado como 33,24% em 4 de fevereiro através de portaria ministerial do MEC, e negado pelos gestores públicos como de direito da categoria. Muitas são as tentativas de explicar o não pagamento integral do índice proposto, mas esta negligência caracteriza a forma como os gestores públicos tratam a educação no nosso país, sempre em segundo ou terceiro plano.
Quando falamos de piso, pensamos em base, sustentação, pois o PISO NACIONAL DO PROFESSOR, pela lei, é o menor valor a ser pago a um professor em início de carreira e de nível médio. Se considerarmos que a maioria dos profissionais da nossa cidade, além do superior tem especialização os valores na verdade deveriam ser outros, e estamos muito distantes de chegarmos a este nível de conversa com a ausência de um plano de carreiras atualizado.
Estamos pedindo o apoio da comunidade por entender que a causa não é apenas dos educadores, mas sim de todos nós que somos, pais, mães, avós, alunos e que precisamos de um ensino pautado na qualidade onde um dos critérios deve ser a valorização do profissional da educação.
O professor não faz greve ou paralisação por vaidade, e sim por necessidade, porque se tivesse seus direitos garantidos não precisaria lutar para o que já está previsto na legislação, no entanto constatamos que a fala política de que educação e saúde serão prioridades, não passa de mero discurso vazio, pois quando chega o momento de colocar em prática o que é de direito, as máscaras caem. E o profissional se quiser que lute contra as “organizações” que apoiam e orientam os políticos a lesar o funcionário público, por que o município de Matozinhos, assim como outros, está seguindo à risca a recomendação da confederação nacional dos municípios – CNM, de não pagar o índice de 33,24 %, previsto na lei de valorização do magistério de 2008 (lei 11.738), amparada pela Constituição Federal.
O professor e demais profissionais da educação, durante a pandemia, tiveram que se reinventar para tentar fazer o seu melhor, e tudo com investimento próprio, pois a internet que usou, o celular ou computador com câmeras para edição das aulas e materiais, sendo boa ou má a qualidade deste equipamento, foi de responsabilidade integral do profissional.
Entendemos que lei é para ser cumprida, e o TCE – Tribunal De Contas Do Estado reafirmou em reunião interna no último dia 23/03/22, que os limites impostos na lei de responsabilidade fiscal não impedem os gestores públicos de fazer a recomposição do piso salarial do magistério.
Pedimos o apoio da comunidade e principalmente a compreensão da necessidade da luta.
A história da Educação no Brasil é feita de pequenas e grandes lutas”.
Justificativa do Projeto de Lei
Na justificativa do projeto, o Executivo ressalta que “tem sempre em pauta a valorização dos servidores, porém, atento à realidade do Município, bem como à Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentou o Projeto de Lei que visa à concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da educação, no caso das classes de l a VII, que visa adequar os vencimentos atuais dos servidores ao mínimo salarial previsto no inciso VII do art. 7° da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, bem como ao previsto na Lei Federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008 e no art. 50 da Lei n° 2.001, de 09 de abril de 2007. Já, no caso das classes VIII a X visa a recompor as perdas de vencimentos que vêm se acumulando ao longo dos anos, utilizando-se, como parâmetro, o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo IBGE”.
