O Projeto de Lei 2798/26, de autoria do deputado Kim Kataguiri, prevê o aumento das penas para lesões corporais e homicídios causados por drones, além de equiparar o uso de drones armados ao de armas de fogo restritas ou proibidas. A proposta, que altera o Código Penal, será analisada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Atualmente, acidentes envolvendo drones são tratados como lesão corporal culposa simples, mas, com a nova proposta, a pena para lesão corporal causada por drones será aumentada de um terço até a metade. Kim Kataguiri argumenta que a legislação vigente é branda e precisa ser endurecida para dissuadir a operação irresponsável desses aparelhos.
Outras mudanças propostas incluem a criminalização de operar drones em desacordo com as normas de segurança, punindo os infratores com penas que variam de seis meses a dois anos, além de multa. Caso o operador não tenha habilitação ou registro, a pena pode ser dobrada. No caso de mortes causadas por drones, será aplicada a pena de homicídio, que varia de seis a 20 anos, com um acréscimo de um terço.
Drones armados, outro ponto abordado pelo projeto, passarão a ser tratados como armamento de fogo restrito ou proibido, sujeitos a penas de reclusão que variam de oito a 16 anos, além de multa. A legislação proposta também impõe punições para a fabricação, venda, importação ou guarda de drones armados. Se utilizados por organizações criminosas, as penas podem ser aumentadas pela metade.
A tramitação da proposta começará pelas duas comissões mencionadas, que farão as primeiras análises em termos de segurança pública e constitucionalidade. Após essa etapa, o projeto será submetido a votação no Plenário, onde será discutido por todos os membros da casa legislativa.
Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: Raulyson Assunção/Prefeitura de Manaus
