Um Projeto de Lei que propõe mudanças na legislação municipal sobre permissões de táxi será votado na próxima terça-feira (9) na Câmara Municipal de Confins. A proposta, elaborada pelos vereadores Deiwson de Matos, Wenderson Contador e Eduardo Oliveira, visa garantir mais segurança jurídica aos profissionais da categoria, especialmente nos casos de transferências de permissões inter vivos (entre pessoas vivas) e causa mortis (por falecimento).
A medida é considerada um avanço pelos parlamentares e por representantes dos taxistas da cidade, uma vez que a mudança na lei pode trazer mais tranquilidade e estabilidade para quem depende do serviço como fonte de renda. A expectativa é que a nova legislação facilite processos de sucessão e evite inseguranças legais no exercício da atividade.
“Seguimos trabalhando com responsabilidade e compromisso com quem move a nossa cidade”, destacaram os autores da proposta.
Foto: Divulgação / Câmara Municipal de Confins
Fonte: Assessoria dos Vereadores
