Um projeto de lei apresentado nesta terça-feira (21) à Câmara dos Deputados, em Brasília, pede que a administração do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte, continue com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) por mais dois anos.
O texto de autoria da deputada federal Greyce Elias (Avante) justifica que o aeródromo é uma estrutura “importante na formação de pilotos, mecânicos, aeronautas, treinamento de forças de segurança pública e aviação aerodesportiva”.
A proposta ainda aponta que as atividades não poderiam ser transferidas para o Aeroporto da Pampulha, que tem vocação “essencialmente para a aviação executiva”. A desativação do espaço “poderia provocar diversos rebuliços no equilíbrio econômico-financeiro da atual concessionária e nos contratos de direito privado”.
A deputada ainda afirma que a desativação do Aeroporto Carlos Prates provocaria “efeitos nefastos e devem ser contornados pelos meios outrora utilizados pelo Poder Público”.
Porém, o texto lembra que o então Ministério da Infraestrutura, em dezembro de 2022, determinou que a Infraero seria responsável pelo aeródromo até o dia 1º de abril. O encerramento das atividades da empresa federal já era conhecido desde aquela ocasião.
A parlamentar argumentou também que o espaço sem administração da Infraero seria cedido para o governo do estado ou prefeitura da capital por meio de convênio, “o que ainda não ocorreu – e, a princípio, não vingará”.
O documento foi entregue à presidência da Câmara e deve ser analisado pelas comissões competentes antes de ir para votação em plenário.
A reportagem entrou em contato com a Infraero e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e aguarda retorno com os posicionamentos.
Fonte: Globo Minas.
