Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional prevê 15 minutos de gratuidade nos sistemas de estacionamento rotativo implantados em vias públicas pelos municípios.
O Projeto de Lei 4.884/2019 estabelece que motoristas possam utilizar as vagas sem cobrança durante esse período. Caso a proposta seja aprovada, as prefeituras deverão informar a gratuidade nas placas de sinalização e também nos aplicativos utilizados para o pagamento.
O texto não estabelece limite de utilizações por placa ou por dia. Eventuais regras específicas poderão ser definidas posteriormente.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentou parecer favorável. A proposta mantém com os municípios a responsabilidade pela implantação, manutenção e operação dos sistemas de estacionamento rotativo.
O projeto ainda precisa avançar no Congresso. Caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, poderá seguir para o Senado.
Mesmo aprovado pelo Congresso, o texto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor. Portanto, os 15 minutos gratuitos ainda não estão valendo nas cidades.
Crédito da matéria: BHAZ
Foto: Divulgação/Prefeitura Municipal de Linhares/ND Mais
PROJETO PREVÊ 15 MINUTOS GRÁTIS NO ROTATIVO
