Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe mudanças no Código Civil e prevê medidas mais duras para lidar com moradores considerados “antissociais” em condomínios. O texto também estabelece regras mais rígidas para o uso de apartamentos residenciais em plataformas como Airbnb e Booking.
Pelo projeto, a assembleia condominial poderá, com aprovação de dois terços dos condôminos, solicitar judicialmente a expulsão de moradores que causem perturbações reiteradas, como agressões verbais ou físicas, festas frequentes e desrespeito às normas internas. A decisão final seguirá sendo do Judiciário, mas com respaldo legal mais claro.
Outra mudança proposta trata da locação de curta duração. A nova redação do Código Civil exigirá autorização expressa na convenção do condomínio para esse tipo de uso. Atualmente, a prática é permitida se não houver proibição no regulamento interno.
Especialistas destacam que a proposta aumenta a segurança jurídica e pode melhorar a convivência nos condomínios. No entanto, administradores apontam dificuldades na exigência de quórum elevado para a aprovação da expulsão de condôminos, o que pode inviabilizar a medida na prática.
Após aprovação no Senado, o projeto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, mas não há previsão de que avance ainda em 2025.
📸 Foto: Flavio Tavares / O Tempo
📎 Fonte: O Tempo — Reportagem de Rodrigo Oliveira
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