O Projeto de Lei 2975/26, de autoria da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), propõe a obrigatoriedade de instalação de temporizadores com contagem regressiva em semáforos que possuem fiscalização eletrônica. Esses equipamentos devem indicar o tempo restante tanto para a luz verde quanto para a luz vermelha, facilitando o planejamento dos motoristas.
A iniciativa abrange semáforos que têm radares de velocidade, fiscalização de avanço de sinal ou controle sobre a parada em faixas de pedestres. Conforme o projeto, a instalação desses contadores deve ser clara, visível e sincronizada com o sinal de trânsito. Além disso, a proposta proíbe a aplicação de multas caso o temporizador esteja ausente, apresente defeito, não esteja sincronizado ou seja de difícil visualização.
Os órgãos de trânsito terão um prazo de 60 dias, a partir da publicação da lei, para realizar as adaptações necessárias nos equipamentos atualmente em operação. Os requisitos técnicos desses temporizadores serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), assegurando que atendam às especificações necessárias para seu correto funcionamento.
Após a introdução do projeto, ele será submetido à análise das comissões de Viação e Transportes, bem como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, ainda é necessário que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Crédito da matéria: Agência Câmara
Crédito da foto: TV CÂMARA
