Projeto de lei que combate a pornografia infantil avança na Assembleia de Minas Gerais

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (22/10/2025), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 566/2019, que institui a Política Estadual de Combate à Pornografia na Infância e na Adolescência.

De autoria do deputado Bruno Engler (PL), a proposta já havia recebido parecer positivo das comissões de Constituição e Justiça, Trabalho, Previdência e Assistência Social e Administração Pública. Com a nova aprovação, o texto — na forma do substitutivo nº 4 — está apto a ser incluído na pauta do Plenário, para votação em 1º turno.

A presidenta da comissão e relatora do projeto, deputada Beatriz Cerqueira (PT), destacou que o texto foi aprimorado com a participação de diferentes setores da sociedade civil. Segundo ela, o projeto foi enviado em diligência para receber contribuições de órgãos como a Secretaria de Estado de Educação, o Ministério Público e o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, entre outros.

O PL 566/2019 tem como objetivo criar mecanismos de prevenção, conscientização e enfrentamento à pornografia infantil, fortalecendo a articulação entre o poder público, escolas, entidades de proteção social e a comunidade, de modo a garantir maior proteção aos direitos de crianças e adolescentes em Minas Gerais.

Foto: Daniel Protzner / ALMG

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

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