Deu entrada na última terça-feira (29), na reunião ordinária da Câmara de Matozinhos, um Projeto de Lei de autoria do Vereador Ítalo Borges que dispõe sobre o uso do Palácio da Cultura. O documento formaliza as obrigações dos interessados na utilização, resguarda o município e descreve quais eventos podem (ou não) serem realizados.
Atualmente, o Teatro destina-se, prioritariamente, a exibição de peças teatrais, espetáculos musicais e de dança, cinema, orquestra, corais e outros eventos culturais. As formaturas estavam impedidas de serem realizadas até esta quinta-feira, quando a Prefeita Zélia Pezzini anunciou que a decisão foi revertida e que este tipo de evento será autorizado no local a partir de janeiro de 2023.
Conforme o documento, o Palácio da Cultura poderá sediar conferências, palestras, debates, seminários, simpósios, congressos, encontros, sessões solenes de caráter cultural ou cívico e formaturas de nível infantil, médio e superior, respeitando-se sua capacidade de lotação, bem como os horários acordados no termo de autorização de uso de espaço público, desde que não haja prejuízo da programação artística.
No entanto, ficará vedada a utilização para fins religiosos, festas e celebrações de origem particular, realização de feiras e exposições com fins lucrativos (exceto quando se tratar de produtos culturais), velórios e eventos políticos e partidários (exceto para diplomação e posse de eleitos no pleito municipal, de secretários municipais, conselhos municipais e diretores escolares).
No documento constam várias regras, tais como:
– Os protocolos para utilização deverão ser feitos com antecedência mínima de 15 dias:
– Horário de uso do espaço definido de 07 às 22 horas;
– Requerente terá que assinar Termo de Autorização de Uso;
– Em eventos com bilheteria paga, 10% da venda deverá ser destinada ao município. Quando foi gratuito, a entrada será condicionada a um kilo de alimento não perecível que será distribuído às entidades filantrópicas da cidade;
– A autorização de uso será gratuita, sem qualquer tipo de encargo, para formaturas das escolas públicas, bem como para eventos escolares e ONG’s afetas à cultura.
– Todo material de comunicação deverá ser previamente apreciado e aprovado pela Subsecretaria de Cultura e Turismo;
– O Palácio da Cultura não se responsabiliza por danos e furtos a equipamentos e cenários, bem como vestiário, vestimentas e itens pessoais;
– O autorizatário indenizará o Município de Matozinhos por inadimplementos contratuais e por possíveis danos a que der causa as dependências do Palácio da Cultura, bem como a seus equipamentos, a pessoas e bens de terceiros.
– É proibida a venda, distribuição e consumo de refeições e bebidas alcoólicas nas dependências do Palácio da Cultura. Será permitido o consumo de água e refeições nos camarins;
– É expressamente proibido fumar em qualquer dependência interna do Teatro.
O Projeto de Lei foi encaminhado para parecer das comissões. Se for favorável, será colocado para votação em em 1º e 2º turno.
