Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode proibir que veículos novos vendidos no Brasil sejam equipados apenas com estepe temporário (“estepe fino”) ou kit de reparo de pneus. A proposta determina que todos os automóveis saiam de fábrica com um estepe de mesmas dimensões e especificações dos pneus originais.
O PL 1.396/2026, de autoria do deputado federal Pastor Gil (PL-MA), argumenta que o estepe temporário oferece riscos à segurança por limitar a velocidade do veículo, alterar sua estabilidade e comprometer o funcionamento de sistemas como ABS e controle de tração.
Caso seja aprovado, fabricantes, importadores e comerciantes que descumprirem a norma poderão sofrer multas, suspensão da comercialização do modelo e serão obrigados a substituir gratuitamente o estepe temporário por um modelo integral.
Atualmente, a legislação brasileira permite que veículos novos sejam vendidos com estepe temporário, kit de reparo ou pneus run flat, desde que os sistemas atendam às normas do Contran e sejam certificados pelo Inmetro.
O projeto ainda será analisado pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para as próximas etapas da tramitação.
Foto: Audi/Divulgação
Fonte: Câmara dos Deputados / O Tempo
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