Um projeto de lei atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) visa autorizar o uso do spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. No momento, o spray de pimenta é classificado como um produto controlado, cujo uso, fabricação e comercialização dependem de autorização do Exército Brasileiro.
A proposta, apresentada pelos deputados Sarah Poncio (SDD), Rodrigo Amorim (União Brasil), Tiia Ju (Republicanos), Guilherme Delaroli (PL) e Dionisio Lins (PP), prevê a venda do produto em farmácias mediante a apresentação de um documento de identidade. Além disso, o spray seria distribuído gratuitamente a vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.
O projeto classifica o spray como um equipamento não letal, com uma concentração máxima de 20%, e define um limite de duas unidades por pessoa por mês. A compra do produto será restrita a maiores de 18 anos, embora o uso possa ser autorizado para jovens a partir de 16 anos com o consentimento dos responsáveis legais. De acordo com o projeto, o Estado será responsável por fornecer o spray gratuitamente às mulheres que possuem medida protetiva, enquanto caberá ao agressor reembolsar o custo durante a validade da medida.
Durante a apresentação da proposta no plenário, a deputada Sarah Poncio (SDD) destacou que a medida busca fornecer uma ferramenta prática de defesa para mulheres em situações de risco. Ela enfatizou que os tempos de resposta do Estado podem ser inadequados em situações de emergência, ressaltando que muitas mulheres não têm tempo nem para gritar e que a proposta visa garantir momentos cruciais para que possam reagir, fugir e buscar segurança.
Na justificativa, os autores do projeto defendem que a proposta reconhece o direito à autodefesa como um meio legítimo de preservar a vida e a integridade física das mulheres. O spray é descrito como uma alternativa eficaz, acessível e proporcional que pode oferecer tempo e oportunidade para que as vítimas solicitem ajuda.
O projeto já foi aprovado em primeira discussão e ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para sanção ou veto do governador.
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Fonte: g1
