O projeto de resolução citado como um dos principais motivos para a renúncia do então presidente da Câmara Municipal de Matozinhos, vereador Gercy Kbça, propõe alterações nas regras para concessão de diárias a vereadores e servidores.
O texto altera o inciso III do artigo 6º da Resolução nº 349/2026, estabelecendo que não haverá pagamento de diárias quando houver custeio integral de despesas como hospedagem, transporte, deslocamento urbano e alimentação por parte da Câmara ou de entidades organizadoras de eventos.
Além disso, o projeto também inclui um parágrafo único que regulamenta situações em que há fornecimento parcial desses benefícios. Nesses casos, a diária poderá ser concedida sem redução no valor previsto, conforme as circunstâncias do deslocamento.
Na justificativa, o documento aponta que a proposta busca corrigir lacunas na legislação atual, trazendo maior clareza, segurança jurídica e alinhamento com princípios de legalidade e economicidade, além de seguir entendimentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
O tema ganhou destaque após ser citado por Gercy Kbça durante seu pronunciamento de renúncia, quando o vereador mencionou divergências internas e preocupações quanto à condução administrativa e à segurança jurídica das decisões relacionadas ao tema.
O projeto deverá ser analisado e votado em sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (24).
