Está em tramitação na Câmara Municipal de Matozinhos o Projeto de Lei Complementar que institui a segunda fase do programa “Decola Matozinhos”, voltado à atração de investimentos e ao desenvolvimento econômico do município.
Encaminhada pelo prefeito Ítalo Moraes Borges, a proposta prevê a concessão de incentivos fiscais para estimular a instalação de novos empreendimentos, além da retomada de obras paralisadas e o fortalecimento da economia local.
Entre os principais benefícios previstos estão isenções de tributos como IPTU e ITBI, além de taxas relacionadas à construção civil, como licenciamento e habite-se. O objetivo é reduzir custos para investidores e incentivar a geração de empregos e renda na cidade.
O projeto também estabelece critérios para adesão ao programa, como regularidade fiscal, apresentação de plano de investimento e prazos para início das obras. Outro ponto destacado é a exigência de priorização da mão de obra local sempre que possível.
De acordo com a justificativa, a iniciativa busca transformar áreas ociosas em novos empreendimentos, aumentar a arrecadação futura e preparar o município para um cenário econômico mais competitivo, especialmente diante das mudanças na reforma tributária.
A proposta ainda será analisada pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação nos próximos dias.
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“DECOLA MATOZINHOS” AVANÇA E PODE IMPULSIONAR NOVOS INVESTIMENTOS NA CIDADE
Fonte: Câmara Municipal de Matozinhos
