Deu entrada na Câmara de Matozinhos, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2566/2020 que dispõe sobre a prorrogação do subsídio financeiro concedido para manutenção do sistema do transporte público coletivo de passageiros, por força da situação de emergência e estado de calamidade pública em saúdo em decorrência da COVID-19.
Em resumo, se aprovado, a ajuda de custo, que já acontece desde maio de 2020, em Matozinhos, será prorrogada por mais seis meses, ficando o Poder Executivo autorizado a conceder subsídio financeiro no valor de R$ 1,45 sobre cada tarifa efetivamente praticada, a ser aplicada no número de passageiros pagantes resultante da diferença apurada entre o mês de janeiro e os meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro.
“Infelizmente, se não for aprovado esse projeto, o transporte prestado pela Viação Cota não terá continuidade. Esse subsídio é único e exclusivo para não interrompermos a prestação do serviço público, que pode causar um caos à população mais vulnerável, que é a que realmente precisa do transporte público na cidade”, disse o representante da Viação Cota.
No projeto enviado pela Prefeitura ao Legislativo consta que a empresa transportava mensalmente, antes da pandemia, cerca de 60 mil pessoas pagantes, mas devido aos fatos do COVID-19, caiu para 30.792 mil passageiros pagantes no mês de julho.
Em análise: Os vereadores presentes na Reunião Ordinária desta terça votaram favorável ao regime de urgência. O PL foi colocado em análise para o parecer das comissões, que deverá ser dado na próxima semana.
