“Fazenda em Ação” é um projeto da Prefeitura de Matozinhos, por meio da Secretaria de Fazenda que tem como objetivo aproximar, ouvir e promover melhorias no atendimento ao contribuinte. O primeiro resultado deste projeto foi a implantação do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS, que possibilita a liquidação dos débitos, parcelamento e descontos de até 100% em juros e multas aos débitos inscritos em dívida ativa. O assunto foi discutido em maio deste ano durante encontro com servidores fazendários e membros de escritórios de contabilidade de Matozinhos e região.
Em reuniões realizadas nos meses de agosto e setembro com a Secretária Municipal de Fazenda, Claudia Matos, o Subsecretário de Tributação, Mateus Barros e representantes das Imobiliárias e cartórios, foram discutidas melhorias em gestão e rotinas na secretaria de Fazenda que se destacam:
✅Inauguração da Conexão Fazenda através do setor de Distribuição Fazendária: Os protocolos e demandas deverão ser protocolizados no setor de Distribuição Fazendária (Anexo a sala da JUCEMG) e, neste momento, será feita análise prévia da documentação e demais orientações;
✅ A partir do dia 01º de outubro os contribuintes deverão entregar somente uma via de declaração de ITBI, devidamente preenchida, e após avaliação fiscal e quitação da guia, o contribuinte poderá retirar a Declaração online no site da prefeitura de Matozinhos, através do link: http://webcidadao.com.br:8080/web-cidadao-web/
✅ Foi solicitado aos representantes a indicação de dois membros de imobiliárias e um membro do tabelionato para composição de nova comissão para elaborar a planta base de ITBI no município de Matozinhos.
Além destas melhorias, a Secretaria de Fazenda está trabalhando para introduzir a Educação Fiscal no município.
