Está em análise no Senado um projeto de lei (PL 494/2025) do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que visa tipificar o furto de celular como crime qualificado, com aumento da pena para reclusão de 4 a 8 anos e multa. Atualmente, o furto está previsto no artigo 155 do Código Penal, com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
A motivação para o projeto surgiu a partir dos dados de segurança pública que revelam um alarmante aumento nos furtos e roubos de celulares. De acordo com o 18º anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2024, a cada 33 segundos, um celular é roubado ou furtado no Brasil. Em 2023, foram 937.294 aparelhos furtados ou roubados.
Invasão de privacidade e prejuízo financeiro
O senador Flávio Bolsonaro destaca que o furto de celular não envolve apenas a perda de um aparelho, mas também a invasão da privacidade da vítima. Os smartphones, além de instrumentos de comunicação, carregam informações pessoais e bancárias, o que pode causar danos emocionais e financeiros às vítimas. Ele ressalta que, em alguns casos, criminosos conseguem acessar aplicativos bancários, resultando em prejuízos financeiros significativos para as pessoas afetadas.
O projeto ainda precisa ser despachado na Mesa do Senado e analisado pelas comissões competentes.
Fonte: Hoje em Dia
