Foi sancionado, em Matozinhos, o Projeto de Lei de autoria do Vereador Sargento Martins, que institui noções e conceitos de direitos fundamentais, cidadania e direitos humanos, a partir do sexto ano, na rede Municipal de Ensino. A matéria será ministrada de forma interdisciplinar, como acontece na questão das drogas, através do PROERD.
Conforme o documento, a iniciativa o projeto não cria serviço público, posto que o serviço de educação já existe e o projeto apenas estabelece que os temas transversais tratados na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei Federal nº9.394/1996), deverão ser abordados dentro das disciplinas já existentes no plano pedagógico da escola. “O projeto é uma parceria com a OAB de Matozinhos seguindo uma orientação da OAB Estadual, sob coordenação do Professor Lucas”, informou o Sargento Martins.
A principal temática que será abordada com os alunos são principalmente as ideias de direitos constitucionais, como os direitos fundamentais e noções do princípio fundamental da república. As aulas deverão ser ministradas por profissionais do direito, com diploma de conclusão de curso devidamente regulamentado pelo MEC.
Belo Horizonte foi a cidade pioneira neste projeto, em 2020.
