Projeto para impedir pedágios em BH é barrado por inconstitucionalidade

Por Dentro De Tudo:

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Um projeto de lei que tentava proibir a instalação de praças de pedágio em Belo Horizonte foi considerado inconstitucional pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal. A proposta surgiu após discussões sobre a concessão de trechos da Linha Verde à iniciativa privada.

O parecer apontou que a proibição fere o Plano Diretor da capital, que permite mecanismos de cobrança pela circulação de veículos. Com isso, o projeto foi arquivado, mas ainda pode ser retomado caso cinco vereadores apresentem recurso ao Plenário.

Foto: Agência Brasil | Fonte: Hoje em Dia

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