O projeto que autoriza o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por mães e pais após o nascimento ou adoção de um filho foi incluído na pauta de votação da Câmara dos Deputados para terça-feira, 25 de fevereiro.
O texto prevê que o saque pode ser de até dois meses do salário bruto da mãe ou do pai da criança, retirado da conta com maior saldo. O valor é limitado, não permitindo o saque integral do saldo da conta.
Além disso, o projeto contempla mães solo, aquelas que são chefes de família em situação de vulnerabilidade financeira e que assumem todas as responsabilidades sobre o filho. Elas poderão acessar o benefício nas seguintes condições:
• Dificuldades no sustento da família.
• Responsabilidade por pessoa com deficiência ou doença grave.
• Necessidade de recursos para saúde durante a gestação, parto ou para a criança até os cinco anos.
• Situação de dependência econômica e exposição à violência doméstica.
O projeto havia sido incluído na pauta da Câmara na semana passada, mas a votação foi adiada para a próxima terça-feira.
Fonte: O Tempo
