Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promete alterar a forma como hotéis, pousadas e até plataformas digitais, como Airbnb e Booking, organizam a estadia dos hóspedes. A proposta, de autoria da deputada Carol Caram (Avante), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta semana e agora segue para novas análises.
Hoje, é comum que os estabelecimentos adotem check-in apenas a partir das 14h e check-out até o meio-dia, o que, segundo a parlamentar, faz com que o consumidor pague por 24 horas, mas tenha direito a menos tempo de hospedagem. A ideia do projeto é garantir ao cliente o uso integral da diária contratada, em respeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Nas redes sociais, muitos internautas apoiaram a iniciativa e relataram situações em que a permanência foi ainda mais curta, com entrada às 15h e saída obrigatória às 10h. Outros ponderaram que deve haver um equilíbrio, como permitir o check-in a partir das 13h e o check-out ao meio-dia, de modo a dar tempo para a limpeza dos quartos sem prejudicar hóspedes e empreendedores.
Por outro lado, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais (ABIH) se posicionou contra o projeto. Em nota, a entidade afirmou que a medida seria inviável e traria consequências negativas para todo o setor turístico. Segundo a presidente da ABIH, Flávia Araújo Badaró, a rotina atual de entradas e saídas é um padrão adotado mundialmente e necessário para manter a organização, a qualidade e a segurança da operação dos hotéis. Ela defende que o tema seja debatido diretamente com o setor, alertando para o risco de perda de empregos.
O projeto agora será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte antes de chegar ao plenário da ALMG para votação em primeiro turno.
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📰 Fonte: Rádio Itatiaia (Rômulo Ávila)
