O Projeto de Lei 2020/26, de autoria do deputado Milton Vieira, propõe uma Política Nacional de Proteção contra a Evasão Acadêmica Feminina. O objetivo é garantir que mulheres, especialmente gestantes, mães ou em situação de vulnerabilidade socioeconômica, possam concluir seus cursos superiores. A proposta prevê diversas medidas para facilitar a permanência dessas estudantes nas instituições de ensino.
Entre as principais diretrizes do projeto está a flexibilização da jornada acadêmica, permitindo ajustes de horários, atividades remotas e prazos estendidos para entrega de trabalhos e avaliações. Além disso, as estudantes receberão acompanhamento acadêmico durante a gestação e até 12 meses após o parto, além de direito ao abono de faltas justificadas e prioridade na escolha de disciplinas conforme a disponibilidade de horário.
O projeto garante também prioridade no acesso a estágios supervisionados e estabelece parcerias para a oferta de creches ou auxílio-creche. Um suporte mais amplo é previsto através de apoio psicológico e social e programas de permanência estudantil, para assegurar que as alunas possam conciliar seus estudos com as demandas impostas pela maternidade e outras responsabilidades.
Milton Vieira destaca que o abandono dos cursos por parte das estudantes ocorre muitas vezes devido a condições estruturais desfavoráveis e à sobrecarga imposta pela maternidade. A evasão acadêmica feminina, segundo ele, é uma questão que precisa ser enfrentada com políticas inclusivas e de suporte.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
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