A deputada federal mineira Duda Salabert (PDT) apresentou um projeto de lei que propõe considerar como trabalho infantil a atuação monetizada de crianças e adolescentes nas redes sociais, exigindo autorização judicial prévia para que menores possam exercer esse tipo de atividade.
A proposta determina o bloqueio do dinheiro gerado até que o jovem complete 18 anos, além de limitar a carga horária: no máximo duas horas diárias para menores de 12 anos e quatro horas para adolescentes entre 13 e 17 anos, com pausas obrigatórias e proibição de atividades noturnas.
O projeto define “influenciador mirim” como qualquer menor de idade que produza conteúdo com potencial publicitário, promocional ou de entretenimento em plataformas digitais. O texto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara para análise nas comissões.
Foto: Freepik (imagem ilustrativa)
Fonte: O Tempo | Hermano Chiodi
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