O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara que propõe a criação do Sistema Único de Saúde Animal (Susa). A proposta prevê financiamento tripartite (União, Estados e municípios) para viabilizar o atendimento veterinário público em todo o país baseado nas normas do SUS.
“Eu proponho o mesmo modelo do SUS – saúde complementar, suplementar, rede de atendimento, entidades filantrópicas que poderão se conveniar e ser prestadoras de serviço, atenção básica, média e alta complexidade. Então, é o SUS sendo estendido para o SUS Animal, buscando integrar esse conceito de saúde única: meio ambiente, animal humano e animal não humano”, explicou o deputado.
A previsão inicial seria destinar 0,3% do orçamento dos governos federal, estadual e municipal para financiar o Susa. “Eu tenho uma previsão orçamentária de 0,3% do Orçamento da União, dos Estados e dos municípios. Isso pode ser alterado de acordo com as leis municipais, estaduais e nacional”, explicou.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa suprir uma dificuldade já enfrentada por diversos municípios brasileiros no sentido de viabilizar atendimento público veterinário. Ele citou cidades mineiras que têm dificuldade de manter até mesmo serviços de castração por falta de recursos ou de profissionais. Também disse que há municípios buscando consórcios com outras cidades para viabilizar esse tipo de atendimento.
Ainda conforme o deputado, a proposta considera os benefícios para a saúde humana, especialmente após a pandemia da Covid-19. Ele considera que a saúdas pessoas está interligada ao meio ambiente e ao ecossistema e avalia que o investimento no Susa pode evitar novas doenças.
“Segundo a OIE (Organização Mundial da Saúde Animal), cerca de 60% das doenças humanas têm em seu ciclo a participação de animais. Prova disso é o terror que vivemos mundialmente há dois anos e, mesmo gastando no Brasil mais de trilhões de reais no combate à pandemia, ainda perdemos mais de 600 mil vidas, fora todo o impacto na economia e na vida civil. A pandemia prova que, sem o cuidado com a saúde integrada e com as negligências que permitimos acontecer, os seres humanos sofrerão graves e dolorosas consequências”, disse.
A proposta de lei estabelece como tendo direito ao serviço público de saúde “os animais silvestres, nativos ou exóticos que sejam domésticos ou domesticados e que sejam considerados de companhia”. Isso, segundo o deputado, para evitar que fazendeiros se apropriem da estrutura para tratar rebanhos inteiros.
Além da assistência veterinária aos animais domésticos, o Susa também atuaria nas áreas de vigilância sanitária e epidemiológica, vigilância nutricional, fiscalização e a inspeção de alimentos para consumo animal, entre outras.
