Senado Analisa Projeto que Permite Matrícula de Filhos de Servidores em Escolas onde Trabalham
A Comissão de Educação (CE) do Senado irá discutir na próxima terça-feira (3), às 10h, o Projeto de Lei (PL) 2.529/2021, que concede aos servidores da educação básica pública o direito de matricular seus filhos ou dependentes nas escolas onde trabalham. A proposta exige que o estabelecimento ofereça a etapa e o ano escolar adequados.
De autoria do ex-deputado Francisco Jr., o projeto visa facilitar a rotina dos servidores e permitir um acompanhamento mais próximo do desempenho escolar de seus filhos. Segundo o relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida também ajuda a resolver desafios logísticos enfrentados pelas famílias.
Outros Projetos em Discussão
Além do PL 2.529/2021, a pauta inclui:
• PL 3.817/2019: Propõe o compartilhamento de recursos financeiros entre fundações de apoio e instituições científicas, tecnológicas e de ensino superior. O texto também sugeria financiamento federal para instituições estaduais e municipais, mas esse ponto foi retirado pelo relator, senador Marcos Pontes (PL-SP), gerando impasses na votação.
• PL 786/2021: Defende a inclusão de temas como parentalidade responsável, direitos humanos e combate à violência nos currículos escolares. De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto tem como relatora a senadora Leila Barros (PDT-DF), que sugeriu uma emenda para aprovação.
Essas discussões visam fortalecer a educação básica, superior e cidadã, ampliando o acesso ao ensino de qualidade e promovendo valores sociais essenciais.
