Quem tem um carro com placa Mercosul, adotada deste 2020, pode ter que trocar a identificação. Isso porque a cidade de origem do emplacamento pode voltar a ser exigida, conforme prevê Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC).
O projeto está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esperidião Amin considera que a informação ostensiva do local de registro do veículo é importante para as autoridades de trânsito e de segurança pública conseguirem identificar com facilidade a origem de um automóvel em situações como infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte. A justificativa, no entanto, é questionada por Camanzi.
“Mais me parece um lobby dos fabricantes de placas, para faturar um pouco mais. Pois, além da troca, a nova placa será mais cara que a atual. E a argumentação para mim é ridícula, pois quem quiser saber a origem de um carro com a placa Mercosul é só recorrer à internet por meio do app Sinesp Cidadão. Basta digitar a combinação alfanumérica que o munícipio e o estado serão revelados. Além disso, é possível escanear o QR Code da placa para descobrir, além da origem do carro, qual a empresa responsável pela produção da placa e data de fabricação. Então pergunto: será que a nossa polícia não tem competência e meios para identificar os veículos dessa forma, como acontece nos outros países?”, diz.
Placa Mercosul
A atual Placa de Identificação Veicular (PIV) foi criada com a intenção de dificultar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o Mercosul. Uruguai adotou a placa em 2015, Argentina, em 2016, Brasil, em 2018 e Paraguai, em 2019. No entanto, a placa Mercosul só passou a ser obrigatória para todos os veículos novos no Brasil a partir de 2020.
Para veículos usados, a placa Mercosul substitui a placa cinza em casos específicos, como transferência de propriedade e mudança de estado ou de município.
*Com informações da Agência Senado
