A Câmara Municipal de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovou por unanimidade nesta terça-feira (11), em primeiro turno, o projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+.
O texto, de autoria do vereador Lyon Silva (Republicanos), recebeu 13 votos a favor. Sete vereadores não votaram.
Na justificativa do texto consta, sem embasamento técnico, que crianças e adolescentes expostos a esses eventos podem apresentar “dificuldades em discernir aspectos da sexualidade humana” e desenvolver “problemas psicológicos, emocionais e sociais” por causa da sexualização precoce.
O projeto prevê multa de até R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, estabelece que a obrigação de garantir o cumprimento da norma é dos organizadores do evento, patrocinadores, pais ou responsáveis.
Veja abaixo a íntegra da justificativa do projeto:
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Projeto de lei 229/2023, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos LGBTQIA+ em Betim — Foto: Câmara Municipal de Betim
Fonte: Globo Minas.
