O Projeto de Lei do Senado (PLS) 261/2018 estava pronto para ser votado, mas voltou a ficar parado na Casa. O texto cria o novo marco regulatório das ferrovias, prevendo novas regras para exploração dos trilhos e construção de novos trechos. O tema foi definido como um dos prioritários pelo governo federal para a retomada econômica. A tramitação do texto foi travada por conta de impasses na renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), a maior do país.
Com mais de 7.000 km de extensão, a via atravessa as regiões Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste para o transporte de cargas e é administrada pela VLI. Para renovar o contrato, o governo exige como contrapartida R$ 13,6 bilhões em investimentos. Porém, conforme o senador mineiro Carlos Viana (PSD), não está prevista a aplicação dos recursos em melhorias no corredor Centro-Leste, que sai de Anápolis (GO), passando pelo Triângulo Mineiro e pelas regiões Central e metropolitana, até o porto de Vitória (ES).
“Esse corredor vai ficar isolado, e ele é muito importante para o desenvolvimento das nossas cidades. No acordo, também não estão previstos investimentos compensatórios para os municípios onde a linha é um transtorno, e a maior parte do dinheiro vai para o corredor São Paulo-Goiás-Mato Grosso, que já vem recebendo investimentos do governo e foi privilegiado no primeiro acordo de antecipação da Ferrovia Vitória-Minas”, explicou o senador Carlos Viana (PSD-MG).
De acordo com o parlamentar, a expectativa é que o projeto das ferrovias só seja apreciado depois que o Ministério da Infraestrutura garantir que os investimentos sejam aplicados em Minas Gerais. Ontem, foi criado um grupo de trabalho para negociar o tema com a pasta.
Enquanto o impasse não é resolvido, o setor ferroviário fica na expectativa pela aprovação do projeto, que tem relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN). A proposta prevê mudanças no regime de exploração das ferrovias, que atualmente é concedida através de licitações e leilões, com diversas obrigações para as companhias. Caso o novo marco regulatório seja aprovado, a malha poderia ser operada por autorização, em que a empresa envia um projeto diretamente ao governo federal.
