Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo propõe novas diretrizes para fortalecer a rede de proteção e melhorar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
De autoria da vereadora Cyntia Salomão Bastos Faria, a proposta busca garantir acolhimento humanizado, atendimento prioritário em situações de maior risco, respeito à autonomia e proteção da integridade física e psicológica das vítimas.
Entre as medidas previstas está a integração entre serviços municipais de Assistência Social e Saúde, CRAS, CREAS, órgãos de segurança pública, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais instituições envolvidas na proteção das mulheres.
O texto também pretende evitar que a vítima precise repetir diversas vezes o relato da violência para diferentes profissionais. A proposta estabelece ainda diretrizes para encaminhamento mais rápido aos serviços jurídicos, sociais, psicológicos e de saúde.
Casos considerados de risco grave ou iminente deverão receber atendimento prioritário. O projeto cita situações como ameaças, agressões recentes, perseguição, descumprimento de medidas protetivas e agravamento da violência.
Outra preocupação é a proteção dos dados das vítimas. O compartilhamento de informações deverá respeitar as regras de sigilo profissional e proteção de dados pessoais, evitando exposições que possam aumentar os riscos para a mulher ou seus dependentes.
A proposta foi apresentada em 28 de agosto de 2026 e ainda precisa passar pelos procedimentos legislativos da Câmara Municipal antes de uma eventual aprovação e sanção. O projeto não prevê a criação de novos cargos ou órgãos públicos.
Fonte da foto: Câmara Municipal de Pedro Leopoldo
PROJETO PODE REFORÇAR PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
